Pessoa usando calculadora ao lado de placas solares, um capacete azul e dinheiro.

É importante deixar claro que mesmo sabendo quais são os encargos da conta de luz você ainda vai ter que pagá-los normalmente. Não é possível diminuir ou tirar os encargos da sua fatura de energia.

Mas, como informação é poder, ter a noção exata de cada um dos custos da sua conta pode ajudar muito na hora de economizar energia.

Continue a leitura desse texto para saber mais sobre os encargos na conta de luz. Acompanhe até o final para uma dica extra de como economizar energia com a FIT!

Começando já:

Qual é a porcentagem de encargos na conta de luz?

Uma pesquisa recente do IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor – apontou que 44% do valor final da conta de energia é composto por encargos e tributos.

Esses valores extras podem ser tanto municipais quanto estaduais e federais, por isso a porcentagem varia de acordo com a região. O percentual do IDEC é um cálculo médio.

De qualquer forma, para que a energia chegue nas nossas casas e comércios, ela passa por toda uma infraestrutura que tem um alto custo para se manter.

Mas existe uma diferença entre o que é encargo e o que é tributo, que você precisa entender antes de continuarmos o assunto.

O que é encargo e o que é tributo?

Os encargos são taxas definidas pelo governo com o intuito de aprimorar o setor elétrico brasileiro, democratizando o acesso à energia, através de políticas públicas. Também contribuem para que o sistema opere com segurança e mantenha a sua confiabilidade.

Portanto, para que os consumidores tenham acesso a um sistema estável, seguro e confiável, essas taxas são divididas de maneira igualitária.

Os tributos são diferentes. São cobranças embutidas na Tarifa de Energia e que são repassadas aos órgãos governamentais competentes pelas distribuidoras de energia. E essas cobranças, por obrigação, devem ser pagas.

Quais são os encargos da conta de luz?

Várias torres de energia interligadas por cabos de alta tensão.

Os encargos são mais numerosos que os tributos na conta de luz e contribuem para que o sistema opere com segurança e mantenha sua confiabilidade.

Como apresentado nos Procedimentos de Regulação Tarifária, abaixo estão os encargos setoriais:

  • Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – nos sistemas isolados, a energia é produzida majoritariamente por usinas termelétricas. O CCC custeia seu combustível;
  • Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – ajuda de custo para pessoas de baixa renda, além de incentivos para baratear a energia no geral e fomentar o uso de energias renováveis, como a solar fotovoltaica;
  • Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) – para financiar a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica;
  • Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (PROINFA) – para incentivar o funcionamento de usinas usando energias alternativas;
  • Reserva Global de Reversão (RGR) – cria recursos para reversão de instalações usadas pelas concessionárias na geração e no transporte de energia, e financia a expansão e melhoria do serviço de energia elétrica;
  • Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) – é uma taxa paga pelos consumidores para o uso da água para geração de energia elétrica. Ou seja, é uma forma de compensar os estados e municípios produtores de energia hidrelétrica pelo uso da água em seus territórios;
  • Encargos de Serviços do Sistema (ESS) – encargo para garantir o bom funcionamento, a confiabilidade e a segurança do sistema de energia no Brasil;
  • Operador Nacional do Sistema (ONS) – encargo para financiar o ONS, que coordena e controla a operação de geração e transmissão de energia nacional no SIN – Sistema Interligado Nacional;
  • Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/EE) – incentiva pesquisas relacionadas à energia elétrica e ao uso sustentável de recursos;
  • Encargo de Energia de Reserva (EER) – cobre os custos da contratação da energia de reserva, aquela disponível para ser utilizada em caso de contingência ou imprevisto no sistema elétrico para que não haja desabastecimento.

Quais são os tributos da conta de luz?

Lâmpada acesa ao lado de várias lâmpadas apagadas.

Os impostos que recaem sobre a energia elétrica são mais familiares para nós, consumidores brasileiros, do que os encargos. Eles são os que estão comumente associados ao comércio de bens e serviços.

Veja a lista do IDEC de tributos da conta de luz:

PIS – Programas de Integração Social

É um tributo federal que incide sobre a fatura de energia elétrica, entre outros produtos e serviços.

O PIS tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e outros programas sociais do governo federal. O valor cobrado na conta de luz é de uma porcentagem variável sobre o valor total da fatura, ou seja, é uma taxa que é adicionada ao valor da conta de luz.

É importante lembrar que o valor do PIS não é fixo e pode variar de acordo com a região do país e a categoria de consumo do cliente. Além disso, ele está incluído em outras contas de consumo, como água e gás.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

É uma contribuição, também federal, que incide sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviços, incluindo as concessionárias de energia elétrica, e é repassado para os consumidores finais na conta de luz.

O COFINS tem como objetivo financiar a Seguridade Social, que engloba a saúde, a previdência social e a assistência social. Sua alíquota é também uma porcentagem variável sobre o valor total da fatura de energia elétrica, podendo variar de acordo com a categoria de consumo do cliente.

CIP – Custeio do Serviço de Iluminação Pública

CIP é a sigla para Contribuição de Iluminação Pública, um tributo municipal que é cobrado na conta de luz e tem como objetivo financiar a iluminação pública das cidades, incluindo a manutenção, a instalação e a conservação de postes, luminárias e demais equipamentos que garantem a iluminação nas ruas e praças.

A alíquota da CIP é cobrada mensalmente na conta de luz dos consumidores, sendo calculada de acordo com o consumo de energia elétrica.

A forma como é calculada e cobrada pode variar de acordo com a legislação de cada cidade, que pode colocá-la como fixa ou variável.

Avenida bem iluminadas com postes de iluminação pública.

ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

Sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual que é aplicado sobre a comercialização de bens e serviços em todo o país, incluindo a energia elétrica.

É um tributo que tem a finalidade de arrecadar recursos para o estado e não está diretamente relacionado ao consumo de energia elétrica ou à prestação de serviços pela concessionária. Também não está vinculado a nenhum programa social específico, como outros encargos e tributos que vimos acima.

Na conta de luz, o ICMS é cobrado sobre o valor total da fatura de energia elétrica, com alíquotas que variam de acordo com o estado em que o consumidor está localizado.

Em 2022, a Lei Complementar 194, aprovada pelo congresso nacional, firmou um teto de 18% para a alíquota do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e outros itens.

Porém, uma liminar no STF, concedida em fevereiro de 2023, suspendeu esse cálculo diferenciado, trazendo de volta a cobrança do ICMS sobre a TUST (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição).

Entre todos esses, PIS e COFINS são impostos federais, o CIP é municipal e o ICMS é o único imposto estadual.

E dentre todos eles, apenas o CIP tem alguma relação com o uso da energia, servindo para compartilhar os custos da iluminação pública. Todos os outros são impostos governamentais comuns.

A soma desses três tributos é quase o dobro dos encargos da conta de luz. Mas é possível economizar!

É possível economizar nos encargos da conta de luz?

Infelizmente, todos esses tributos e encargos da conta de luz são obrigatórios, sendo impossível não pagá-los.

O que precisamos levar em consideração é que a conta de energia não é apenas o custo da eletricidade na nossa casa: é o custo de todo o sistema de produção e distribuição da energia elétrica.

O único jeito de economizar na conta de energia hoje é diminuindo o consumo e fazendo parte da transformação energética do país.

Quer saber mais sobre o assunto? Vamos continuar a conversa no nosso texto exclusivo sobre transição energética?

Te espero lá. Um abraço!

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